Letra do ministro do clima sobre o envolvimento significativo da sociedade civil na revisão da Dinnark da Dinamarca (NECP)

Caro Lars,

Dinamarca e todos os outros países da UE devem preparar um clima nacional e um plano nacional de energia (NECP) nesta primavera. Estamos escrevendo para você esclarecer como a Dinamarca pretende garantir o envolvimento significativo prescrito da sociedade civil no processo NECP? Quando a Dinamarca teve que preparar seu plano de recuperação em 2021, isso foi feito sem envolvimento. Se houvesse transparência oportuna sobre como o então governo pretendia gastar as aprox. 11,5 bilhões de coroas no pacote de recuperação da Dinamarca, por exemplo, pode ser apontado a tempo que o dinheiro do RRP não deve apoiar carros híbridos, que não são verdes. Várias decisões e regulamentos da UE requerem envolvimento real e significativo:

The first NECP was drawn up in 2019, when the general election, change of government and climate act meant that the NECP process took place largely without public attention or involvement. When Denmark had to prepare its Recovery Plan in 2021, it was done without involvement. Had there been timely transparency about how the then government intended to spend the approx. 11.5 billion kroner in Denmark’s Recovery package, it could for example be pointed out in time that the RRP money should not go to support hybrid cars, which are not green.

With this inquiry, we want to ensure that the lack of involvement does not repeat itself during the current and future audit processes. Several EU decisions and regulations require real and meaningful involvement:

• envolvimento significativo na revisão NECP. O processo NECP foi estabelecido pelo Regulamento de Governança 2018/1999. O artigo 10 do regulamento obriga os Estados membros a envolver o público na preparação do NECP, entre outras coisas, estabelecendo uma oportunidade precoce e real de contribuir. Incluindo os Estados -Membros, cf. Artigo 7 da regulação, faça com que a análise escrita funcione e outras informações relevantes disponíveis ao público. Plano de recuperação da Dinamarca
• Establishment of a Multilevel Climate and Energy Dialogue in Denmark. Article 11 of the Governance Regulation establishes that a permanent Climate and Energy Dialogue (Multilevel Climate and Energy Dialogue) must be established in each member state.
• Meaningful involvement in the preparation of the RePower chapter in Denmark’s Recovery Plan. Com o Acordo de Recowereu, foi decidido que os países da UE, com o envolvimento real do público, agora devem descrever os projetos de crise energética que desejam financiados por repower. No caso da Dinamarca, há uma oportunidade de financiar aprox. 1,5 bilhão de dkk

“Envolvimento significativo” pode ser alcançado, obviamente, de várias maneiras, mas não acreditamos que isso tenha acontecido até agora. Além dos exemplos acima de falta de envolvimento em conexão com o processo NECP, a consulta pública no capítulo Revowereu no plano de recuperação da Dinamarca que acaba de ser lançado é outro exemplo de como a oportunidade de envolvimento significativo é perdido. Em conexão com esta "audiência", nenhuma informação é apresentada sobre as medidas que o governo pretende financiar com o dinheiro revowereu. Assim, quaisquer respostas de consulta deverão ser escritas cegamente, e não com base nas medidas esperadas específicas. Aqui:

Based on this, we encourage you to ensure that the necessary processes for meaningful public involvement, as required by the EU decisions and the regulation, are established.

We look forward to your response regarding this.

Full letter here: https: //www.92grp.dk/fokus-og-nyheder-forside/740-brev-til-klimaministeren-om-meningsfuld-inddragels E-AF-CIVILSAMFUND-I-REVISTIONEN-AF-DANMARKS-NECP.HTML