Compliance with EU law

We share the concerns of the Commission regarding the alarming fact that O projeto de NECPS está aquém do cumprimento das metas climáticas e de energia da UE em 2030 - conforme estipulado no artigo 4 do LEI climática européia. Consequentemente, eles são claramente insuficientes para permitir a conquista coletiva do objetivo da neutralidade climática da UE. Tanto a Comissão quanto os Estados-Membros são obrigados, nos termos do artigo 2 (2) da Lei Climática da UE, a tomar as medidas necessárias para atingir a meta de neutralidade do clima. Para entregar sua participação justa e científica sob o acordo de Paris, a UE deve reduzir suas emissões brutas em pelo menos 65% até 2030. A ambição atual também não deixaria espaço para o desenvolvimento de um novo NDC em toda a UE que reflete a maior ambição possível da UE. In

NGOs have already expressed their serious concerns regarding the state of the NECPs and their lack of ambition to be in line with the Paris Agreement. To deliver its fair and science based share under the Paris Agreement, the EU must reduce its gross emissions by at least 65% by 2030. The current ambition would also leave no room for development of  a new EU-wide NDC that reflects the EU’s highest possible ambition. In their recent progressreport, the European Scientific Advisory Board on Climate Change (ESABCC) calls on Member States to“urgently adopt and implement national measures to increase the pace of emissions reductions…” making explicit reference to the NECPs in that Considere. é que o processo de participação

All these voices clearly align in confirming that Member States must increase their ambition and implement significant improvements before the final submission of NECPs in June 2024. 

Public consultation and multi-level dialogues

Another major flaw of the NECP process is that the na maioria dos Estados -Membros não cumpriu os requisitos de Art 10 e Art 11 da regulamentação da governança, nem a Convenção de Aarhus. Essa abordagem corre o risco de que os Estados-Membros não tomem as medidas necessárias para cumprir suas obrigações até o prazo final. Durante o diálogo com os Estados -Membros, a Comissão deve

While the Commission’s Assessment rightly identifies these shortcomings, it does not consistently translate them into strong requirements and calls to action to the Member States. This approach risks that Member States may  not take the necessary measures to fulfil their obligations until the final deadline.

As the window to deliver on the EU and Paris Agreement commitments until 2030 is rapidly shrinking, we urge the Commission to translate all the concerns highlighted  in the EU-wide NECP assessment into explicit expectations that Member States cannot disregard. During the dialogue with Member States, the Commission should Verifique se os governos utilizam os NECPs como originalmente pretendido - como uma ferramenta estratégica para fechar lacunas políticas e tomar uma ação rápida e decisiva. Estados. Rrp). Para cumprir as obrigações de Paris, a UE deve enviar no próximo ano um novo NDC que “reflita sua maior ambição possível”

Attached to this letter, we present additional concerns and recommendations for your careful consideration during the NECP iteration process with Member States.

ANNEX

NGO considerations following the Commission’s latest NECP assessment report

• Increased ambition beyond the EU targets – Commission Recommendations towards Member States  should make it clear that NECPs must aim to fully meet the ambition of the new EU’s legislation in its entirety (relating to climate, energy and RRP). To comply with Paris obligations, the EU must next year submit a new NDC that “reflect its highest possible ambition” - Portanto, os alvos atuais da UE refletem o nível de ambição mínima. De acordo com a regulamentação de governança, os NECPs devem incluir não apenas o cenário WEM, mas também os cenários da WAM
• Additional measures – Member States need to include additional policies and measures (PAMs) that allow them to reach targets and obligations. According to the Governance Regulation the NECPs shall include not only the WEM scenario but also the WAM scenarios ”. NECPS.
  It is particularly important that the additional measures that require new funding are identified. The Commission should ensure that the final NECP updates contain sufficient WAM-scenarios and also that investment gaps are revealed. 
• Coal phase-out plans are delayed or missing – It is very problematic that some Member States are backtracking on previous commitments and Atraso na fase de carvão, bem como não A maioria dos Estados -Membros não respeitou o mandato do regulamento de governança de avaliar o nível de pobreza energética e potencialmente incluir uma meta de redução associada. Os estados membros também mal mencionaram a pobreza de transporte. Portanto, os NECPs não estabeleceram um terreno sólido para os próximos planos climáticos sociais e para abordar os resultados sociais do próximo ETS-2. Isso representa riscos sociais claros que devem ser muito claros para os Estados -Membros.  fossil fuel subsidies. 
• Ensuring a just transition – To accompany the needed acceleration in climate measures, Member States need to systematically assess potential social risks and mitigate them early on. Most Member States did not respect the Governance Regulation’s mandate to assess the level of energy poverty and potentially to include an associated reduction target. Member States also scarcely mentioned transport poverty. Therefore the NECPs do not lay a solid ground for the upcoming Social Climate Plans and for addressing the social outcomes of the upcoming ETS-2. This poses clear social risks that should be made very clear to Member States.  
• Fundos da UE e redução adicional de emissões - As atualizações finais do NECP devem explicar as medidas adicionais e as reduções das emissões relacionadas, possibilitadas pelo uso dos fundos da UE, principalmente o instalação de recuperação e resiliência (RRF) e revowereu. Isso não é opcional: os Estados -Membros são legalmente obrigados a gastar 37% de seu financiamento da RRF na transição verde, e os NECPs não podem ser realmente considerados planos "integrados" se essas peças cruciais do quebra -cabeça não forem consideradas adequadamente. A Comissão precisa garantir que os NECPs finais incluam uma quantificação das reduções das emissões geradas pelo financiamento do RRF e Repowereu, e que os Estados -Membros aumentam suas metas nacionais de acordo. Achados

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